Curso MOPP tem validade? Veja o que mudou nas novas regras

Atualizado para as regras em vigor desde 9 de dezembro de 2025.

A regulamentação atual não prevê prazo periódico de validade para o MOPP, e a Portaria Senatran nº 923/2025 não traz nenhum curso periódico de atualização. O antigo sistema de renovação a cada cinco anos deixou de valer quando a Resolução Contran nº 789/2020 foi revogada, em 9 de dezembro de 2025. Se o seu MOPP estava válido nessa data, você não precisa renová-lo a cada cinco anos por causa da regra antiga.

Há, porém, uma situação que ainda exige cuidado: se o seu MOPP já estava vencido antes de 9 de dezembro de 2025, não encontramos nenhuma orientação pública da Senatran que diga, de forma definitiva, como esse registro deve ser tratado.

Antes de pagar por qualquer “renovação”, “atualização” ou “reciclagem MOPP”, confira como o seu curso aparece hoje no app CNH do Brasil.

Qual é a sua situação?

Sua situação	O que fazer
Seu MOPP estava válido em 9/12/2025, mesmo que a data de vencimento fosse posterior	A regulamentação atual não prevê renovação periódica. Não há curso de atualização para comprar. Regra nacional · Entenda o que mudou
Uma data de vencimento aparece em um certificado ou em uma CNH antiga	Confira o registro atual no app CNH do Brasil. O que vale é o Renach, não a data impressa. Como verificar
O app CNH do Brasil ainda mostra o MOPP como vencido	Peça ao Detran de origem da sua CNH que verifique e corrija o registro antes de trabalhar. Posso trabalhar assim?
Seu MOPP já estava vencido antes de 9/12/2025	Essa transição ainda não foi esclarecida em documento público da Senatran. Siga o passo a passo antes de comprar um novo curso. Ainda não esclarecido · O que fazer

Estão oferecendo “atualização MOPP”? A regulamentação atual não prevê esse curso periódico para o MOPP. Confira com cuidado antes de pagar.

Como verificar a situação do seu MOPP

O que importa é o registro do seu curso no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). Você consegue consultá-lo pelo celular:

Abra o aplicativo CNH do Brasil.
Entre em Condutor.
Toque em Cursos Especializados.

Também é possível consultar pelo serviço Consultar informações sobre cursos especializados, no gov.br.

Nem a data impressa em um certificado antigo nem o campo “observações” de uma CNH antiga mostram a situação atual do seu curso.

Na fiscalização, vale o registro no Renach: a Resolução Contran nº 1.020/2025 diz que as informações do Renach prevalecem sobre o que estiver no campo “observações” da CNH (art. 74, parágrafo único). Por isso:

se o registro atual está regular, uma data antiga em um certificado não muda nada;
se o próprio Renach ainda mostra o MOPP como vencido, é um problema que precisa ser resolvido com o Detran.

O MOPP ainda vence a cada 5 anos? O que mudou

A regulamentação atual não estabelece validade periódica de cinco anos para o MOPP.

A confusão vem das regras antigas. A Resolução Contran nº 789/2020 previa:

validade de cinco anos para os cursos especializados, coincidindo com a validade do exame médico que consta na CNH;
um curso de atualização de 16 horas-aula ao fim desse prazo;
se o condutor não comprovasse a atualização ao renovar a CNH, a informação do curso era retirada automaticamente.

A Resolução Contran nº 1.020/2025 revogou a Resolução nº 789/2020 (art. 140, IV) e entrou em vigor em 9 de dezembro de 2025. O currículo atual, da Portaria Senatran nº 923/2025, inclui o curso de formação de 50 horas, mas nenhum curso periódico de atualização para o MOPP.

Sistema anterior	Regra atual do MOPP
Validade periódica de 5 anos	Nenhum prazo periódico previsto
Curso de atualização de 16 horas-aula	Não previsto no currículo atual
Resolução Contran nº 789/2020	Revogada; valem a Resolução Contran nº 1.020/2025 e a Portaria Senatran nº 923/2025

Por que isso importa? Quando quer manter um prazo de validade, a regra atual diz isso com todas as letras. O curso especializado para condutores de veículos de emergência, especificamente no caso das ambulâncias, continua com validade de cinco anos, contados da aprovação no exame teórico (Resolução Contran nº 1.020/2025, art. 75), e a Portaria nº 923/2025 prevê um curso de atualização de 10 horas para esses condutores. Não existe regra equivalente para o MOPP.

Precisa renovar, atualizar ou fazer “reciclagem MOPP”?

A regulamentação atual não prevê renovação periódica nem curso periódico de atualização para o MOPP.

Antes de pagar por uma “atualização MOPP”

A Portaria Senatran nº 923/2025 não prevê curso periódico de atualização para o MOPP. Se uma escola ou um site oferecer “renovação”, “atualização” ou “reciclagem MOPP”, confirme exatamente qual curso está sendo vendido e em qual norma atual ele se baseia antes de pagar.

Muitas escolas ainda usam esses nomes por hábito, porque eram os termos das regras antigas. Isso não significa, por si só, má-fé; significa que vale perguntar antes.

Existe “reciclagem MOPP”?

“Reciclagem MOPP” não é o nome de um curso previsto hoje para renovar o MOPP. No trânsito, “reciclagem” tem outro significado: é o curso exigido em situações específicas, como a suspensão do direito de dirigir (CTB, art. 268). Quem procura “reciclagem MOPP” normalmente quer saber se precisa renovar o curso, e a resposta é a desta página: a regulamentação atual não prevê renovação periódica.

Se você precisa escolher um curso por outro motivo, veja como verificar um curso MOPP online antes de pagar.

Meu MOPP já estava vencido antes de 9/12/2025. O que faço?

Ainda não esclarecido · Não encontramos norma, portaria, ofício ou orientação pública da Senatran que explique de forma definitiva o que acontece com um registro MOPP cuja validade antiga já tinha terminado antes de 9 de dezembro de 2025.

O que se sabe

A regra atual não prevê curso periódico de atualização para o MOPP.
Não encontramos nenhuma norma atual que exija desses motoristas a antiga atualização de 16 horas-aula.
Também não encontramos norma publicada exigindo que todos eles façam um novo curso completo de 50 horas.
Há relatos de registros antigos que foram atualizados ou reativados no sistema, mas relatos não bastam para estabelecer uma regra nacional.

O que dizem outras fontes

Uma reportagem publicada em janeiro de 2026 atribuiu ao Ministério dos Transportes a posição de que não seria exigida atualização, inclusive para cursos que já estavam vencidos. A reportagem, porém, não publicou nem identificou um documento oficial que sustentasse essa resposta. Por isso, não tratamos essa informação como regra nacional.

Outras fontes publicadas depois da mudança dão orientações diferentes: algumas dizem que o curso precisa ser refeito; outras, que a qualificação antiga voltou a valer. Não encontramos, nessas fontes, um ato oficial publicado que resolva a questão.

Passo a passo

Abra o app CNH do Brasil.
Entre em Condutor → Cursos Especializados.
Veja como o MOPP aparece hoje.
Se o registro estiver regular, não há curso periódico de atualização para comprar.
Se ainda aparecer vencido ou não aparecer, procure o Detran de origem da sua CNH e peça a verificação e a correção do registro.
Peça uma resposta por escrito. Enquanto o registro não for resolvido, não considere que você está liberado para transportar produtos perigosos.
Só se o Detran se recusar a corrigir o registro e informar por escrito que é preciso fazer um novo processo de qualificação: o caminho que comprovadamente gera uma qualificação válida hoje é fazer o curso completo de 50 horas e a prova do Detran. Veja como tirar o MOPP e como funciona a prova.

O passo 7 é o último recurso, não a primeira recomendação.

Modelo de pedido ao Detran

Copie, adapte e envie ao Detran de origem da sua CNH, pelo canal de atendimento do órgão:

Assunto: Verificação de registro MOPP no Renach

Meu curso especializado para transporte de produtos perigosos (MOPP) consta no Renach como vencido, com data de validade anterior a 9 de dezembro de 2025.

A Resolução Contran nº 1.020/2025 revogou a Resolução Contran nº 789/2020, e a regulamentação atual não prevê atualização periódica para o curso MOPP.

Solicito a verificação do meu registro no Renach e a informação sobre o procedimento aplicável ao meu caso. Caso seja necessária alguma providência da minha parte, peço que indiquem a norma e o procedimento correspondentes.

Peço também, se possível, uma resposta por escrito, para que eu possa comprovar a situação do meu registro.

Quem pode corrigir o registro?

Quem pode corrigir os dados do curso é o Detran (e a Senatran, em âmbito nacional). O app CNH do Brasil exibe a informação, mas não é por ele que o registro do curso é corrigido. O próprio Serpro, que opera o app, já informou publicamente que alterações nos dados do curso cabem ao Detran e à Senatran. Por isso, reclamar no app não resolve.

Posso trabalhar se o Renach mostra o MOPP vencido?

Não conte com isso. Na fiscalização, vale o registro no Renach, e um curso que aparece vencido pode gerar multa, mesmo com a mudança da regra de validade.

Isso acontece porque as regras mudaram em momentos diferentes. A Resolução Contran nº 1.020/2025 deixou de prever validade periódica para o MOPP, mas a Resolução ANTT nº 5.998/2022 continua prevendo multa à transportadora que levar produtos perigosos em veículo “cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido”. Ou seja: se o seu registro aparece vencido, a transportadora pode ser multada numa fiscalização.

Isso não quer dizer que a regra antiga de cinco anos continua valendo. Também não dá para presumir que a menção da ANTT deixou de valer automaticamente. Existe uma incompatibilidade entre as regras que ainda precisa de esclarecimento oficial.

Se o Renach ainda mostra o MOPP como vencido, resolva o registro com o Detran antes de transportar produtos perigosos. Dirigir veículo de produto perigoso sem o curso especializado exigido é infração gravíssima (CTB, art. 162, VII).

Por que ainda encontro informações diferentes?

Porque a mudança é recente e muita coisa ainda não foi atualizada. Boa parte do conteúdo antigo não estava errado quando foi publicado; ele só ficou desatualizado depois de 9 de dezembro de 2025. Entre os motivos:

a regra antiga realmente previa validade de cinco anos e atualização;
muitas páginas de Detrans e de escolas não foram revisadas logo após a mudança;
apostilas e artigos antigos continuam aparecendo nas buscas;
algumas escolas continuam usando os termos “renovação”, “atualização” e “reciclagem”;
as normas da ANTT ainda mencionam “curso vencido”;
a situação de quem já estava vencido antes de 9 de dezembro de 2025 ainda não foi esclarecida em documento público da Senatran.

Para saber o que vale hoje, priorize nesta ordem: a legislação e a regulamentação nacionais em vigor (CTB, Contran e Senatran), as normas atuais da ANTT quando o assunto é transporte, as orientações atuais do seu Detran e, só depois, páginas de escolas e reportagens. Uma página oficial também pode estar desatualizada; confira a norma vigente e a data da informação.

Verifique seu MOPP no app CNH do Brasil

Antes de pagar por qualquer curso de “renovação” ou “atualização”, confira a sua situação em Condutor → Cursos Especializados. Se o curso aparecer vencido ou não aparecer, peça ao Detran que verifique o registro. Se o Detran confirmar que você precisa começar um novo processo, veja como tirar o MOPP.

Perguntas frequentes

O MOPP vence a cada 5 anos?

A regulamentação atual não prevê prazo periódico de validade para o MOPP. O prazo de cinco anos fazia parte da regra anterior, revogada em 9 de dezembro de 2025.

Preciso fazer atualização MOPP?

Não existe curso periódico de atualização MOPP no currículo atual da Portaria Senatran nº 923/2025. Se alguém oferecer uma “atualização”, pergunte em qual norma atual ela se baseia.

Existe reciclagem MOPP?

Não como forma de renovar o MOPP. “Reciclagem”, no trânsito, é outro curso, exigido em situações como a suspensão do direito de dirigir.

Meu MOPP venceu antes da mudança. Preciso fazer o curso de novo?

Isso ainda não foi esclarecido em documento público da Senatran. Confira o registro no app CNH do Brasil, peça ao Detran de origem da sua CNH que verifique e corrija o registro e solicite resposta por escrito. Faça o curso completo e a prova só se o Detran confirmar que é preciso um novo processo de qualificação.

Meu MOPP aparece vencido no aplicativo. Posso dirigir?

Não conte com isso. Na fiscalização vale o registro no Renach, e as normas da ANTT ainda mencionam “curso vencido”. Resolva o registro com o Detran antes de transportar produtos perigosos.

Preciso emitir outra CNH por causa da mudança?

Não. A mudança nas regras de validade do MOPP não exige a emissão de uma nova CNH.

Minha CNH venceu. Meu MOPP continua válido?

São coisas diferentes. A regulamentação atual não prevê prazo periódico de validade para o MOPP, mas, para dirigir, você continua precisando de uma CNH válida. E o fato de o MOPP não precisar de renovação não permite dirigir com a CNH suspensa ou cassada. Se a sua CNH foi cassada, confirme com o Detran como fica o registro do curso especializado depois da reabilitação.

Fontes oficiais e como atualizamos esta página

Esta página foi elaborada principalmente com base na Resolução Contran nº 1.020/2025, na Portaria Senatran nº 923/2025, no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas da ANTT para o transporte de produtos perigosos. Para o caso de quem já estava vencido antes da mudança, também pesquisamos atos e respostas oficiais publicados pela Senatran e pelo Ministério dos Transportes, sem encontrar uma orientação definitiva.

Quando a Senatran publicar uma orientação sobre os registros vencidos antes de 9 de dezembro de 2025, vamos atualizar esta página e indicar a fonte, a data e o número do documento.

Resolução Contran nº 1.020/2025 — formação, exames e cursos especializados; revoga a Resolução nº 789/2020
Portaria Senatran nº 923/2025 — currículo atual dos cursos especializados
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado
Resolução ANTT nº 5.998/2022 e Instruções Complementares, com alterações
gov.br — Consultar informações sobre cursos especializados

Última revisão: outubro de 2026.